O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse neste sábado (21) que o X será “bem-vindo de volta” no Brasil, se a empresa cumprir todas as determinações legais.
O antigo Twitter indicou, na noite de sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil. Esta era a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF, em 30 de agosto.
“Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da justiça brasileira, será bem-vindo de volta”, afirmou.
“Esse é um caso que está sob outro colega e eu não gosto de opinar sobre casos da relatoria de outros colegas”, completou. A declaração foi dada à Folha, em Nova York. O magistrado participou na manhã deste sábado de um painel da Organização das Nações Unidas (ONU), em um dos muitos eventos que ocorrem às vésperas da Assembleia-Geral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (21) manter a suspensão do bloqueio do X, antigo Twitter, mesmo após a empresa indicar representante legal da plataforma no Brasil. Moraes solicitou mais informações sobre a regularização da plataforma, além de um cálculo atualizado da multa à secretaria judiciária à Corte.
Por isso, na decisão deste sábado, ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas e consularizadas. Determinou ainda a juntada ficha da junta comercial de São Paulo comprovando indicação de Rachel ao posto. Esses documentos devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias.
Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à Polícia Federal relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.
Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior. Os órgãos têm até 48 horas para prestar esclarecimentos.
