A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou, nessa sexta-feira (3), 38 estabelecimentos comerciais que funcionam na Orla de João Pessoa durante a Operação Verão 2025. O intuito da ação é fiscalizar os estabelecimentos para coibir a prática irregular de preços abusivos.
De acordo com o Procon-JP, os donos de bares e restaurantes terão o prazo máximo de 48 horas para apresentar o cardápio de preços utilizado de 1º de outubro de 2024 até o praticado atualmente. As informações devem conter comprovação fiscal dos preços praticados nestas datas.
Os vendedores de coco e locadores de mesas e cadeiras também estão sendo fiscalizados e terão que apresentar justificativa para os preços praticados, no mesmo prazo. O objetivo é apurar aumento abusivo e injustificado sobre os preços dos produtos oferecidos durante período de alta estação.
Em caso de ser comprovado o aumento de preços abusivos, os comerciantes correm o risco de perder a concessão de uso do espaço.
Segundo alertou o Procon-JP, o aumento abusivo e desproporcional de preços será punido nos termos do art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que “proíbe a exigência de uma vantagem manifestamente excessiva do consumidor”, além de proibir “o aumento de preços sem justa causa”.
