O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) declarou nesta quinta-feira (6) ser contra qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de oito anos para políticos condenados por órgãos colegiados de segunda instância.
“Minha posição pessoal é contrária à revisão da Ficha Limpa. Acredito que essa lei foi uma conquista da sociedade, garantindo transparência e probidade, e sou totalmente a favor da sua manutenção”, afirmou o senador.
A declaração ocorre em meio à tramitação de um projeto de lei complementar, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados. Caso a mudança seja aprovada, ela beneficiaria lideranças como o ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele dispute as eleições presidenciais de 2026.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e surgiu a partir de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas. Seu objetivo é impedir que políticos condenados em tribunais colegiados possam concorrer a cargos eletivos, fortalecendo a moralidade e a ética na política brasileira. A proposta de revisão tem gerado debate no Congresso, dividindo opiniões entre parlamentares e juristas.
