Tema apontado como prioritário pelos senadores de oposição para o ano de 2025, a anistia aos presos pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 está longe de obter consenso no Senado. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o perdão não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil. Davi disse, após sua posse no sábado (1º), que o Congresso Nacional precisa de uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil — o que não seria o caso dessa proposta. Segundo ele, os senadores devem se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia.
— A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país — declarou Davi.
Cotado para ser o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou à Rádio Senado que, pessoalmente, é contra, mas as comissões e o Plenário têm o poder de decidir o assunto por maioria.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, a recente eleição dos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta, mostrou que o tema não está no radar da agenda legislativa de 2025. Segundo ele, pesquisas mostram que a população é contrária ao perdão. Humberto é relator, na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), de projeto do senador Marcio Bittar (União-AC) que anistia “todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília”, na data de 8 de janeiro de 2023, e abrange “todos os crimes e contravenções penais”. O PL 1.068/2024 também restaura os direitos políticos e o mandato eletivo perdido, se for o caso. De acordo com o autor, o objetivo é “resguardar esses direitos e dar um fim à perseguição que vem sendo perpetrada contra inúmeros cidadãos brasileiros, sejam políticos ou não, por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos”.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que os presos de 8 de janeiro não mataram ninguém e com eles não foi encontrada uma arma. É o mesmo argumento dos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), candidato derrotado à Presidência do Senado, que colocou a anistia entre as prioridades para este ano. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também já se manifestou favorável à votação do perdão.
— Eu acho que haverá um diálogo e eu vejo grandes chances de a gente aprovar essa anistia. Obviamente, aquele que quebrou tem que pagar pelo que fez, mas não [de forma] desproporcional como foi feito — defendeu Izalci.
Em novembro de 2024, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou em Plenário a favor da anistia. Em entrevista à Agência Senado, nesta terça-feira (4), Damares disse acreditar que o assunto está mais avançado na Câmara dos Deputados. Assim, completou a senadora, se a matéria for aprovada na Câmara caberia ao Senado atuar como Casa revisora, com o projeto tramitando de forma regular pelas comissões pertinentes.
— Mas eu não consigo ver, nesses próximos dois anos, esse tema sendo deliberado pelas duas casas. Acho que é um tema que vai para uma outra legislatura — ponderou a senadora.
Prioridade
O senador Omar Aziz (PSD-AM) já registrou em sua conta no X (antigo Twitter) que não deve haver anistia “seja para quem for, seja militar, senador ou deputado”. Humberto Costa afirmou esse não é um tema prioritário. Segundo o senador, a pauta da anistia está longe do radar dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conforme manifestações deles próprios ainda durante o processo de candidatura em conversas com as bancadas.
— Não vejo na opinião pública apoio para essa proposição, não vejo entre senadores e entre deputados também o desejo de abordar esse tema quando há tantas questões mais importantes para o Brasil discutir. Há também o fato de que os processos foram sequer concluídos. Como pedir a anistia para alguém que não foi definitivamente julgado? — questionou Humberto.
Propostas
O projeto de Bittar não é o único a tratar do tema. Ele mesmo é o primeiro signatário de uma proposta de emenda à Constituição que também trata da anistia. A PEC 70/2023 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 5.064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), está na CDD. Outros dois projetos no mesmo colegiado também tratam do assunto (PL 2.987/2024 e PL 2.706/2024). A tendência é que as propostas tramitem de forma conjunta na comissão.
Já o PL 3.316/2023 concede anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a matéria foi apresentada no dia 30 de junho de 2023, mesma data em que Bolsonaro foi declarado inelegível pelo prazo de oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Câmara dos Deputados, também há outras matérias que tratam de forma direta ou indireta da anistia aos presos do 8 de janeiro. O PL 5.793/2023, do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em tramitação conjunta com o Pl 5.643/2023 e com o PL 1.216/2023.
Fonte: Agência Senado
