O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes votou a favor da liberação, nesta quarta-feira (12), dos pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias, enquanto o governo tenta colocar as despesas dentro do Orçamento de 2025.
O TCU discute o tema a tempo de o governo realizar o primeiro pagamento do programa em 2025, que acontece no final de fevereiro.
O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
Caso o TCU concorde com a decisão do relator, neste mês, serão pagos:
- R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
- R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, em 17 de janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte no dia 22.
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa. Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar do Orçamento Geral da União.
