A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão se condenada pelo crime incitação ao ódio contra a comunidade LGBTQIA+. Isso porque a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF requer que as penas sejam somadas. Na tarde desta quinta-feira (6), a parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia tem por base em seis postagens feitas pela vereadora em suas redes sociais. A denúncia foi aceita pela Justiça no final de fevereiro e se fundamenta na Lei do Racismo.
Os episódios que embasaram a ação penal ocorreram entre 2021 e 2023, envolvendo declarações da vereadora em redes sociais sobre políticas públicas, identidade de gênero e participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. O MPF considera que as manifestações extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.
Postagens denunciadas – Conforme a denúncia, em uma postagem publicada em outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, manifestando repúdio ao fato de a iniciativa contemplar homens transgênero, ignorando o fato de que esses indivíduos menstruam e utilizando o tema para incitar desinformação e preconceito.
