O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que todas as prefeituras do estado revisem e ajustem as atividades das guardas municipais, garantindo que estas atuem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis vigentes.
A medida foi motivada por denúncias recebidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB), que indicaram que algumas guardas municipais na Paraíba estariam excedendo suas funções. Há relatos de que agentes estariam realizando ações que cabem às polícias investigativa e militar, como o uso de veículos não identificados e a realização de blitz sem a presença das polícias Militar e Civil.
Para monitorar a situação, o MPPB determinou um prazo de 30 dias para que as prefeituras forneçam informações detalhadas sobre suas guardas municipais, incluindo:
- Endereço da sede de cada guarda municipal.
- Número de agentes em atividade.
- Tipos de armamento utilizados (permitido e restrito).
- Informação sobre o porte legal de armas dos agentes.
- Número de viaturas (identificadas e não identificadas).
- Descrição dos procedimentos operacionais e ações conjuntas com outras forças policiais.
Além disso, o MPPB recomendou que as prefeituras adquiram câmeras corporais (bodycams) para os agentes de segurança utilizarem durante o serviço, alinhando-se às práticas modernas de policiamento. As prefeituras têm um prazo de um ano para implementar essa medida.
Em resumo, o MPPB busca garantir que as guardas municipais atuem de forma legal e transparente, respeitando suas atribuições e colaborando com as demais forças de segurança do estado.
