O Governo da Paraíba lançou o Programa Passe Livre Estudantil, garantindo gratuidade no transporte público para alunos da rede estadual. A medida provisória, assinada pelo governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor nesta quinta-feira (20).
O benefício contempla estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio (diurno e noturno) matriculados em escolas localizadas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Emissão e regras do Passe Livre
O cartão Passe Livre será emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR), após a Secretaria de Estado da Educação disponibilizar os dados dos estudantes aptos ao benefício. O cartão será pessoal e intransferível, e a primeira via será gratuita.
Como funcionará o programa?
📌 Quantidade de passagens: os estudantes terão direito a 44 passagens mensais, conforme o calendário escolar.
📌 Uso aos fins de semana e feriados: permitido para atividades extracurriculares, reforço escolar e eventos acadêmicos.
📌 Créditos não acumuláveis: as passagens deverão ser utilizadas dentro do mês letivo.
📌 Suspensão nas férias e recessos: o benefício será pausado durante esses períodos.
Regras para utilização
Para ter acesso ao Passe Livre, o estudante deve:
✅ Estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE).
✅ Manter frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas.
✅ Não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.
Além disso, recomenda-se que o aluno utilize uniforme escolar para facilitar a identificação.
Estudantes que não atingirem a frequência mínima terão o benefício suspenso por 30 dias, podendo ser prorrogado até a regularização da frequência.
