Após meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deve votar nesta quinta-feira (20) o destino dos recursos públicos da União em 2025. Na sequência, o texto terá de ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional – o que pode acontecer nesta sexta (21).
Após meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deve votar nesta quinta-feira (20) o destino dos recursos públicos da União em 2025. Na sequência, o texto terá de ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional – o que pode acontecer nesta sexta (21).
1. Déficit zero nas contas públicas
O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira, contemplando uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas.
Angelo Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. E prevê, porém, uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação.
O parecer projeta que haverá um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
O resultado, se confirmado, estará dentro do intervalo de tolerância da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Em 2025, a margem para que o objetivo seja considerado cumprido é de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O relatório de Angelo Coronel prevê uma reserva de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores. A maior parte (quase R$ 39 bilhões) será destinada a emendas que têm pagamento obrigatório (individuais e das bancadas dos estados).
A proposta assegura espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos concursos públicos. Também garante o cumprimento do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 a partir de janeiro deste ano.
O relatório de Angelo Coronel não destina, porém, recursos suficientes e específicos para bancar o programa Pé-de-Meia. Estão separados somente R$ 1 bilhão para essa finalidade — muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear a iniciativa ao longo de todo este ano.
Segundo o senador, foi firmado acordo com o Planalto de que os demais valores poderão ser acrescentados posteriormente, com o envio de projetos ao Congresso para abertura de créditos. Os recursos suplementares sairão da reserva de contingência do Orçamento.
Coronel afirma que a medida atende à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado que o governo incluísse, em 120 dias, o Pé-de-Meia na peça orçamentária deste ano.
Ao iniciar a leitura do parecer na manhã desta quinta, Angelo Coronel declarou que o seu parecer não é uma “peça contábil” e que garante “recursos sejam suficientes para os que mais precisam do Estado brasileiro”.
“[Meu relatório] não é perfeito, mas é justo, equilibrado e atende às necessidades do Brasil”, disse.
