O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde de quarta-feira (19), o relatório da senadora Daniella Ribeiro ao Projeto de Lei 370/24. O texto propõe o aumento da pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou qualquer outro recurso tecnológico que altere sua imagem ou voz.
Em discurso no plenário, a senadora destacou que o uso da IA tem facilitado a disseminação de conteúdos falsos, incluindo vídeos e áudios manipulados com cenas de sexo e pornografia. “Os tipos de violência contra as mulheres estão, infelizmente, em evolução. Isso se deve também ao avanço das novas tecnologias, em especial da inteligência artificial”, afirmou.
O impacto dos deepfakes na violência contra a mulher
A tecnologia de deepfake permite criar imagens, áudios e vídeos falsificados, inserindo pessoas reais em situações que nunca ocorreram. Embora tenha aplicações legítimas no cinema, em traduções simultâneas e na reconstrução de imagens de pessoas desaparecidas, a senadora alertou que a IA também tem sido usada de forma criminosa, gerando violência psicológica contra mulheres.
Daniella Ribeiro ressaltou que esses conteúdos falsos têm sido utilizados para ameaçar, humilhar, constranger e chantagear vítimas, muitas vezes por meio da divulgação de imagens pornográficas falsas. “A produção desses conteúdos que distorcem a realidade pode impactar de maneira grave a vida da mulher, causando danos irreparáveis à saúde mental”, enfatizou.
Com a aprovação do relatório no Senado, o PL 370/24, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para sanção presidencial.
Dados alarmantes sobre a violência contra mulheres
A 5ª edição do relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, divulgada em março de 2025, revelou que 8,9 milhões de brasileiras sofreram agressão física no último ano. Além disso, uma em cada dez mulheres foi vítima de abuso sexual ou forçada a manter relações sem consentimento.
A pesquisa também mostrou que 37,5% das mulheres brasileiras acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial ou moral, o maior índice registrado desde 2017.
