O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o repasse de R$ 5 milhões para a compra de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. A liberação dos recursos foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, como parte de um edital do Governo Federal que visa ampliar as ações de segurança pública em todo o país.
Além das câmeras corporais, o estado da Paraíba receberá 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão. O investimento total em equipamentos de menor potencial ofensivo soma R$ 2,4 milhões e integra o Projeto de Uso da Força.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, é um equívoco enxergar as câmeras corporais como uma medida contra os policiais. Ele destaca que os dispositivos protegem tanto os agentes de segurança de eventuais acusações infundadas quanto os cidadãos contra possíveis excessos.
“As câmeras cumprem ainda um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidência nos processos judiciais”, afirmou o ministro.
Lewandowski também enfatizou que o uso da força deve ser feito de maneira proporcional e com foco na proteção da população. “Antes de recorrer a medidas letais, é fundamental que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter quem esteja infringindo a lei”, completou.
