O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, comentou nesta segunda-feira (25) sobre as denúncias de supostas irregularidades envolvendo o programa Pé de Meia, criado pelo Governo Federal para incentivar a permanência de jovens no ensino médio por meio de repasses financeiros. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Arapuan FM João Pessoa, durante evento realizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nesta segunda-feira (24).
Vital do Rêgo foi questionado sobre o pedido de impeachment apresentado por deputados da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares alegam que o programa teria sido executado por meio de uma espécie de “pedalada fiscal”, já que os valores teriam sido empenhados antes da regulamentação legal por medida provisória ou projeto aprovado no Congresso Nacional.
O ministro não quis se posicionar diretamente sobre o mérito do pedido de impeachment, mas admitiu que o tema merece atenção e investigação. “Se não houver uma justificativa adequada, o presidente pode, sim, enfrentar problemas”, afirmou.
Vital ressaltou que, por envolver recursos públicos vultosos e uma grande quantidade de beneficiários, o programa Pé de Meia precisa seguir rigorosamente os trâmites legais. Ele ressaltou ainda que prevê um prazo de até 120 dias para a justificativa do Governo Federal.
Sobre o programa – O Pé de Meia prevê a transferência de até R$ 9,2 mil por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, com depósitos mensais e bônus por frequência escolar e desempenho. O governo estima beneficiar mais de 2,5 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade social em 2024.
Apesar das críticas da oposição, o Ministério da Educação informou, em nota recente, que o programa foi elaborado com base em dispositivos legais já existentes e que o detalhamento da execução será feito por medida provisória a ser analisada pelo Congresso.
Durante o evento no TCE-PB, Vital do Rêgo também reforçou o papel das cortes de contas na fiscalização de políticas públicas e destacou a importância de programas voltados à educação, desde que respeitados os limites legais.
