O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Apesar do pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, a reação armada diante de ofensas não tem respaldo no Estado Democrático de Direito.
Com isso, o placar atual no Supremo é de seis votos a zero pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Além disso, os ministros que já votaram também defenderam a perda do mandato da deputada em razão da condenação criminal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam se manifestar.
Defesa contesta julgamento
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado da deputada, Daniel Bialski, afirmou que a defesa não teve a oportunidade de fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido para isso “sequer foi analisado pelo relator”. Segundo ele, a situação representa um cerceamento da defesa.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas do voto proferido estão equivocadas. O direito à sustentação oral não pode ser substituído por vídeo enviado, cuja visualização pelos ministros não é garantida. Ainda assim, foram enviados memoriais aos magistrados para que analisassem minuciosamente os autos”, declarou Bialski.
