A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (25), a primeira sessão para analisar se deve ser recebida a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) — órgão de cúpula do Ministério Público Federal que atua em casos criminais que tramitam no STF — é a autora da denúncia e apresentou suas considerações sobre o caso.
A sessão desta terça-feira no STF já contou com:
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, que leu o documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados.
- O ministro afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
- A defesa de Jair Bolsonaro, representado pelo advogado Celso Vilardi. Ele afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente.
A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de “sustentação oral” foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos.
“A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021 como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição”, afirmou Gonet.
“Nesse dia, [Bolsonaro] realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet, em que retomou críticas já provadas insubsistentes ao sistema eletrônico de votação. A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos”, prosseguiu o procurador-geral.
Em outro momento, Paulo Gonet frisou: “A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse.”
O relatório da denúncia, apresentado por Gonet, traz os seguintes argumentos para alguns dos crimes que implicam Bolsonaro e seus aliados.
