O Congresso concluiu nesta quarta-feira (26) a aprovação de um projeto que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
O texto altera a Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.
A proposta foi aprovada nesta quarta pelo Senado com uma pequena alteração. O texto final diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.
A primeira versão do projeto determinava que a vítima recebesse o alerta por meio de um aplicativo do celular – esse detalhe foi retirado.
A Lei Maria da Penha diz que se for constatada a prática de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode aplicar imediatamente um conjunto de medidas que o acusado precisa cumprir. São exemplos: suspensão da posse de arma do agressor, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, com os filhos do casal e ainda com a família da mulher agredida.
Programas nos estados
O governo do Rio Grande do Sul e de São Paulo têm programas nesse sentido, implementados em 2023.
A gestão do estado de São Paulo emitiu uma nota em agosto do ano passado informando que 30 homens haviam sido presos desde o início do projeto. A partir do monitoramento, a Polícia Militar é acionada automaticamente no momento em que o agressor tenta se aproximar da vítima.
De acordo com o governo do estado, 184 infratores são monitorados, sendo 103 suspeitos de violência doméstica. A tornozeleira é colocada no agressor após deliberação da Justiça nas audiências de custódia.
No RS, a tornozeleira também é instalada após decisão judicial, mas neste caso pela Polícia Civil.
A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), somente em 2024, 2.310 medidas protetivas foram descumpridas no DF — uma média de 6 por dia e um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Nos últimos seis anos, foram 10.488 casos de descumprimento.
