O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a cassação do diploma da deputada federal Carla Zambelli (PL), após rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar. A decisão, tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), também confirmou a inelegibilidade de Zambelli por oito anos, a contar das eleições de 2022. A defesa da deputada ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador Encinas Manfré, relator do caso, não acatou nenhuma das alegações da defesa de Zambelli. Segundo o magistrado, a decisão anterior do tribunal já analisou as “graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”.
Manfré também negou o pedido de habilitação como terceiros interessados da Federação Psol-Rede e da suplente Luciene Cavalcante da Silva, por entender que não havia interesse jurídico que justificasse a intervenção no processo.
A ação que resultou na cassação do mandato foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), que acusou Zambelli de divulgar informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Em janeiro deste ano, o TRE-SP já havia decidido pela cassação do diploma de Zambelli por maioria de votos (5 a 2).
