O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que propõe mudanças na forma de cobrança da taxa de serviço de 10% em bares e restaurantes. A iniciativa prevê que o valor seja pago diretamente ao garçom, sem passar pelo estabelecimento.
Atualmente, a taxa de serviço é adicionada à conta dos clientes, mas, segundo Guguinha, nem sempre o valor chega integralmente aos trabalhadores.
“O que não pode continuar é a gente ser praticamente obrigado a pagar esses 10% e esse valor nem chegar aos garçons. Meu projeto prevê que o cliente pague diretamente ao profissional, seja via QR Code, Pix ou maquineta própria, garantindo que o dinheiro vá para quem realmente prestou o serviço”, explicou o vereador.
Principais pontos do projeto
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Pagamento direto ao garçom: A taxa de serviço deve ser paga diretamente por meio de maquineta, aplicativo ou chave Pix do profissional.
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Informação ao cliente: Os estabelecimentos deverão comunicar aos clientes, em seus cardápios, a possibilidade de pagamento direto da gorjeta.
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Caráter espontâneo: A taxa de 10% continua sendo facultativa, mantendo seu caráter de contribuição voluntária.
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Destinação dos valores: Os valores arrecadados como gorjeta não poderão ser considerados receita do empregador, devendo ser repassados integralmente aos garçons.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da CMJP antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá trazer mais transparência e garantir que os trabalhadores do setor recebam integralmente os valores pagos pelos clientes.
