Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um reajuste de 7,5% para os servidores da Guarda Civil Metropolitana. Além disso, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Também foi mantido um veto do Executivo Municipal.
A MP 57/2025, aprovada, reajusta o vencimento básico dos servidores ativos e inativos da Guarda Civil Metropolitana, conforme a Lei Complementar Municipal nº 66, de 2011. O aumento de 7,5% também será aplicado aos proventos de pensão e aposentadoria dos integrantes do quadro da Guarda, bem como aos seus dependentes, conforme os artigos da Constituição Federal.
Em relação aos Projetos de Lei Ordinária, o PLO 56/2025, de autoria do vereador Carlão (PL), propõe denominar a Lei 2.010/2024, que estabelece a instalação de painéis solares em edifícios residenciais e comerciais, como “Lei Alexei Garcia”, em homenagem ao empresário imobiliário que contribuiu para o desenvolvimento de João Pessoa. O PLO 65/2025, de Marcos Vinícius (PDT), propõe a denominação da rua sem nome na cidade como “Rua Anderson José Almeida da Costa Menezes”.
Além disso, foram aprovados seis Projetos de Decreto Legislativo. O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) apresentou três PDLs: o PDL 10/2025, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao padre Severino dos Santos Mélo; o PDL 11/2025, concedendo a cidadania pessoense ao padre Irapuan Ramos da Silva; e o PDL 15/2025, concedendo a Comenda João Paulo II ao padre Euclides Franklin Marinho Rodrigues. O PDL 7/2025, de Odon Bezerra (PSB), concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O PDL 8/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), concede o Título de Cidadão Pessoense ao digital influencer e dançarino Alessandro Oliveira Farias, também conhecido como Alê Oliveira. E o PDL 9/2025, de Damásio Franca (PP), concede a cidadania pessoense ao procurador da República Victor Carvalho Veggi.
O plenário da CMJP também manteve um veto do Executivo Municipal.
