A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:
- violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
- ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.
A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:
- as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
- os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo que o Brasil adote a reciprocidade nesses casos – ou seja, responda com a mesma medida em sentido oposto.
Atualmente, no entanto, o Brasil não adota tarifas específicas contra este ou aquele país. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) preveem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros – ou seja, a proibição de favorecer ou penalizar um colega de OMC com tarifas.
