O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a abertura de um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual é acusado de participar de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intimação foi realizada por um oficial de Justiça na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia no intestino.
A notificação segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que no último dia 11 ordenou a intimação de todos os denunciados no chamado “núcleo 1” da investigação. Este grupo foi transformado em réu após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A intimação é um procedimento obrigatório previsto em lei para comunicar formalmente os réus sobre a instauração da ação penal. Todos os demais denunciados já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril. A situação de Bolsonaro, no entanto, exigiu cuidado especial devido ao seu estado de saúde.
Apesar disso, o ex-presidente apareceu em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite de terça-feira (22), mesmo internado na UTI, o que levou o STF a determinar o cumprimento imediato da intimação.
Processo criminal e crimes atribuídos
Com a abertura da ação penal, Bolsonaro e os demais acusados passarão pela fase de instrução do processo. Nessa etapa, as defesas poderão apresentar testemunhas, solicitar diligências e produzir provas. Ao final, os réus serão interrogados.
A denúncia da PGR imputa ao grupo cinco crimes:
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
– golpe de Estado,
– organização criminosa armada,
– dano qualificado pela violência e grave ameaça,
– e deterioração de patrimônio tombado.
As investigações apontam que o grupo teria articulado medidas para deslegitimar o resultado das eleições de 2022, fomentar um ambiente de instabilidade institucional e promover uma ruptura democrática. A pena somada para os crimes pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Após o encerramento da instrução processual, o STF julgará o caso em data ainda indefinida.
