Empresários do setor de bares e restaurantes da Paraíba estão se mobilizando contra a nova lei estadual que obriga o repasse integral do valor arrecadado com o couvert artístico aos músicos que se apresentam nos estabelecimentos. A norma, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) no dia 7 de abril e gerou forte reação do setor.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba afirma que, ao obrigar o repasse total, a lei inviabiliza financeiramente a contratação de artistas, já que os custos operacionais dos shows — como equipamentos, técnicos, tributos e estrutura — ficariam sem cobertura. Por isso, a entidade pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Paraíba, com pedido liminar para suspender os efeitos da nova norma.
De acordo com a entidade, a lei fere a Constituição ao tratar de temas que seriam de competência exclusiva da União, como direito civil e relações de trabalho. Também argumenta que a medida compromete a livre iniciativa, prevista no artigo 170 da Constituição Federal.
A Abrasel defende o modelo anterior, no qual os estabelecimentos pactuam livremente com os artistas o valor dos cachês, conforme a média praticada no mercado. Para a entidade, a nova norma representa uma interferência indevida do Estado em relações privadas.
Deputada defende a medida
A autora da lei argumenta que o objetivo é garantir os direitos dos artistas, corrigindo distorções no modelo atual. Segundo ela, o couvert artístico é uma contribuição paga exclusivamente pela apresentação musical e, portanto, deve ser destinado integralmente aos artistas. A deputada considera inaceitável que estabelecimentos lucrem com o couvert e repassem uma pequena parcela aos músicos.
Ainda segundo a parlamentar, a legislação não interfere na gestão dos estabelecimentos nem nos custos operacionais, mas apenas assegura a remuneração justa aos profissionais da música. Ela convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (19) com o objetivo de ampliar o debate com empresários, músicos e representantes do setor.
Nota da Abrasel
Em nota oficial, a Abrasel criticou a falta de diálogo prévio com empresários e músicos antes da aprovação da lei. Segundo a entidade, a arrecadação do couvert artístico passa por tributações e é utilizada para cobrir despesas operacionais — o que não foi considerado pela nova legislação.
A associação também destacou que muitos músicos demonstraram preocupação com a obrigatoriedade do repasse integral, pois em dias de baixo movimento os valores arrecadados podem não cobrir os próprios custos dos artistas. Além disso, apontou a ausência de regulamentações claras sobre a cobrança, emissão de nota fiscal e obrigações tributárias dos músicos.
Diante do impasse, a Abrasel convocou uma reunião emergencial com empresários para discutir os impactos da medida e avaliar a possibilidade de suspensão temporária das apresentações ao vivo como forma de protesto.
A entidade reiterou estar aberta ao diálogo com o legislativo e com representantes dos músicos, buscando uma solução que valorize a arte com equilíbrio e sustentabilidade para o setor.
