O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre a decisão da Corte de aplicar ainda nesta legislatura a nova interpretação sobre as sobras eleitorais. A medida impactará diretamente a composição da Câmara dos Deputados, com a substituição de sete parlamentares eleitos.
O julgamento foi concluído em fevereiro de 2024 e, em março, o STF definiu que a mudança teria efeitos já a partir das eleições de 2022. No último dia 23 de maio, em despacho oficial, Flávio Dino determinou que o TSE tome as providências cabíveis. Caberá ao tribunal eleitoral notificar os tribunais regionais para refazer o cálculo da distribuição das vagas e comunicar o Congresso Nacional para a diplomação e posse dos novos deputados.
As chamadas sobras eleitorais dizem respeito às vagas não preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral — cálculo que divide os votos válidos de cada estado pelo número de cadeiras disponíveis. A nova regra modifica o critério para a distribuição dessas vagas residuais.
A decisão provocou reação da Câmara dos Deputados, que, sob orientação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um recurso no STF no último dia 19 de maio para tentar reverter a aplicação imediata da medida.
Partidos como PP e Republicanos também solicitaram revisão de trechos da decisão. Já a Rede Sustentabilidade, autora de uma das ações, pediu a manutenção da nova regra.
O tema gerou um embate público entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo fontes do Congresso, Alcolumbre atuou diretamente nos bastidores para garantir a aplicação imediata da mudança, que resultará na perda de mandato de opositores no Amapá, como a deputada Sílvia Waiãpi (PL), e na diplomação de aliados do senador.
Além do Amapá, parlamentares de Tocantins, Distrito Federal e Rondônia também serão afetados pela redistribuição das vagas.
