A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na semana passada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos para todos os cargos políticos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defende a mudança como uma forma de qualificar a gestão pública. Segundo ele, o instituto da reeleição se mostrou prejudicial à administração, pois gestores tendem a priorizar ações de curto prazo com viés eleitoral, em detrimento de políticas públicas estruturantes de médio e longo prazo.
“A reeleição foi um grande malefício à gestão pública. Os gestores passam a governar com foco no próximo pleito, o que compromete investimentos estratégicos e de maior impacto social”, afirmou Marcelo Castro.
Mandato de cinco anos e fim das eleições a cada dois anos
O novo modelo propõe mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República têm mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição; senadores, oito anos; deputados e vereadores, quatro anos.
Além do fim da reeleição, a PEC estabelece a unificação do calendário eleitoral a partir de 2034, com o objetivo de reduzir os custos das eleições e a constante mobilização político-partidária no país. Com isso, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — passariam a ocorrer em um único pleito, a cada cinco anos.
Resistências no Senado
Apesar de aprovada na CCJ, a proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado, onde enfrenta resistência, sobretudo pela previsão de reduzir o mandato dos senadores de oito para cinco anos. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou desconforto com essa mudança.
O relator da matéria afirmou que pretende negociar com os senadores a retomada da proposta original, que previa um mandato de dez anos sem reeleição para os cargos do Executivo, enquanto os mandatos do Legislativo permaneceriam como são hoje.
“Se não for possível aprovar o mandato de dez anos, defenderei pelo menos a versão atual com cinco anos e fim da reeleição. Já será um avanço significativo”, declarou Marcelo Castro.
Tramitação da PEC
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário do Senado, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81). Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará pelo mesmo processo.
Caso aprovada, a PEC só deve entrar em vigor a partir das eleições de 2034, respeitando os atuais mandatos em curso.
