O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta prevê um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes são diferenciados conforme os acordos firmados anteriormente com cada categoria. Para os servidores sem acordo ou negociação, estão garantidos aumentos lineares de 9% em 2025 e 9% em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeito retroativo a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286. Essa MP, que consolidava os reajustes, perde a validade em 2 de junho. Para evitar a interrupção dos pagamentos, o conteúdo foi transformado em projeto de lei em regime de urgência.
Durante a tramitação na Câmara, diante de divergências e da pressão de categorias, os parlamentares optaram por adiar parte das reestruturações de carreiras, que devem ser discutidas no âmbito da reforma administrativa. Apenas as reestruturações previstas no texto original foram mantidas; outras propostas foram direcionadas a um grupo de trabalho específico.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas e aprovaram uma que impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que estabelece critérios unificados para avaliação de desempenho e incorporação de gratificações. O Senado manteve essa decisão.
O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar propostas e contará com um representante de cada partido. Os principais temas em discussão serão:
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progressão funcional;
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enquadramentos;
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alterações de nomenclatura de cargos;
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concessão de novos reajustes.
