O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que impõe restrições severas à propaganda de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, aprovado com apoio unânime de senadores da base e da oposição, proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em peças publicitárias e impõe limites rigorosos sobre onde e quando as apostas podem ser promovidas. A informação é da Agência Senado.
A proposta (PL 2.985/2023), de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovada em Plenário após tramitação acelerada, devido à ausência de instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
Medidas para conter danos sociais
Levantamento do Instituto DataSenado de 2024 mostra que 13% da população com mais de 16 anos apostou nos 30 dias anteriores à pesquisa — o equivalente a 22,1 milhões de brasileiros. A maioria (52%) tem renda mensal de até dois salários-mínimos.
Publicidade proibida
Entre as vedações, destacam-se:
- Propaganda durante transmissões ao vivo de eventos esportivos;
- Divulgação de odds (cotações) dinâmicas em tempo real;
- Publicidade impressa e impulsionamento fora do horário permitido;
- Uso de celebridades, influenciadores e atletas (inclusive figurantes);
- Publicidade que apresente as apostas como solução financeira ou forma de sucesso;
- Publicidade com linguagem sexista ou voltada ao público infantil;
- Patrocínio a árbitros e membros da arbitragem esportiva.
Exceções e permissões
O texto permite publicidade:
- Na TV e internet, entre 19h30 e 24h;
- No rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30;
- Nos 15 minutos antes e depois de transmissões esportivas ao vivo;
- Em páginas e aplicativos dos operadores de apostas;
- Em redes sociais com usuários autenticados e maiores de 18 anos.
Usuários poderão desativar conteúdos relacionados a bets nas configurações das plataformas.
Clubes de futebol pressionam
A aprovação ocorreu apesar da resistência de clubes de futebol, que divulgaram carta criticando a perda de receitas com publicidade em estádios e camisas.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
