O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou informações à Câmara dos Deputados sobre o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS. A solicitação atende a um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que busca obrigar a Casa a apurar desvios relacionados a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A Câmara tem um prazo de dez dias para responder ao ministro.
No documento, Nikolas argumenta que o STF possui jurisprudência para determinar a instalação de CPIs, citando como exemplo a comissão criada para investigar fraudes durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação, mas a iniciativa depende agora de uma decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos).
No despacho, Fux ressalta a “gravidade das fraudes” e requisita também informações à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as apurações já em curso.
Além disso, o ministro deu ciência à Advocacia-Geral da União, que poderá se manifestar no prazo de 15 dias. Em seguida, caberá à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança apresentado pelo parlamentar.
