A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar e o Projeto de Lei Ordinária que reestruturam a Polícia Militar do estado e alteram as regras para promoção dos militares. As matérias foram encaminhadas pelo governador João Azevêdo (PSB) e receberam votos favoráveis tanto da base governista quanto da oposição.
O bloco oposicionista chegou a sugerir uma emenda para que militares licenciados dos cargos fossem reintegrados à PM. No entanto, o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), afirmou que a medida seria inconstitucional. Como alternativa, Galdino sugeriu, juntamente com os demais parlamentares, a apresentação de um Projeto de Indicação ao Poder Executivo que possa beneficiar os militares atualmente na reserva.
O líder da oposição reconheceu a importância da aprovação, mas destacou que a proposta poderia ter sido mais ampla. “Depois de sete anos e meio deste governo, todos nós temos a certeza de que se poderia mais. Temos a convicção com o gostinho de quero mais. Se esse governo cumpriu parcialmente a sua obrigação, quem pode oferecer o que é justo e necessário para a Polícia é a Assembleia”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Chico Mendes (PSB), líder do governo na Casa, ressaltou o compromisso do governador João Azevêdo com a proposta.
O que diz o projeto
O projeto referente à nova Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis de organização da corporação. O nível estratégico será composto pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado-Maior Estratégico e o Alto Comando. O nível tático abrangerá os departamentos e órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da instituição. Já o nível operacional será constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.
A nova legislação também cria o Centro de Mediação de Conflitos, responsável por coordenar operações de reintegração de posse; o Comando de Operações Policiais Especiais, voltado para situações de alta complexidade; e o Centro de Apoio Técnico, que atuará com ações cibernéticas, segurança digital e Inteligência da corporação.
A estrutura organizacional passará a contar ainda com novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e o Comando Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães. Serão criadas também diretorias de Inteligência, Contrainteligência e de Tecnologia e Inovação, além de novas unidades de apoio e batalhões voltados para o policiamento de áreas específicas.
Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da PM atualiza a Lei nº 3.908, de 14 de julho de 1977, que trata dos critérios para ascensão na carreira militar.
Com a nova proposta, ficam definidos os períodos mínimos de permanência em cada posto hierárquico: 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2º tenente; 48 meses para 1º tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; e 36 meses para tenente-coronel. Além disso, músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos ao posto de tenente-coronel — anteriormente, o posto máximo permitido era o de capitão.
