A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) notificou, nesta quarta-feira (4), o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro-PB), além de todos os postos de combustíveis e distribuidoras da capital, para que prestem informações sobre a aplicação da redução no preço da gasolina anunciada recentemente pela Petrobras.
O órgão exige que os estabelecimentos informem, com precisão, o valor exato da redução repassada ao consumidor, em centavos por litro, e a data exata em que as distribuidoras passaram a comercializar o combustível com os novos preços.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a iniciativa tem respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente quanto à obrigação de garantir informações claras e precisas ao público.
“Estamos dando um prazo máximo de 24 horas para uma resposta, contado a partir do recebimento da notificação”, afirmou o secretário.
