A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido da Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada após a parlamentar deixar o Brasil dias depois de ser condenada a 10 anos de prisão.
Zambelli foi sentenciada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes, no Banco Nacional de Mandados de Prisão. A deputada deixou o território brasileiro pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu.
Na manhã da quarta-feira (4), a assessoria de Zambelli confirmou que ela estava nos Estados Unidos, no estado da Flórida. Ainda no mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da parlamentar.
Em nota, Zambelli criticou a decisão monocrática do ministro e classificou a medida como “perseguição política”. “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, afirmou.
Passaporte chegou a ser apreendido em 2023
Em agosto de 2023, o passaporte da deputada foi apreendido por ordem de Alexandre de Moraes, no contexto das investigações que levariam à condenação. Posteriormente, o documento foi devolvido, retirando o impedimento para viagens internacionais.
Deputada pode perder o mandato e ficar inelegível por 18 anos
Com a condenação, Zambelli está sob risco de perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos. A inelegibilidade passa a valer com a publicação da decisão condenatória, mesmo que ainda caibam recursos. A contagem do período, porém, só se inicia após o cumprimento da pena, o que pode afastá-la da vida pública por pelo menos 18 anos.
A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para questionar pontos da sentença considerados omissos, contraditórios ou obscuros.