O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarará a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão.
Segundo Motta, após o trânsito em julgado do processo, não há mais espaço para discussão ou votação em plenário. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa que temos a fazer”, declarou.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena de prisão, a parlamentar foi sentenciada à perda do mandato. Desde o fim de maio, ela é considerada foragida, após deixar o país rumo à Itália.
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento das penas e encaminhou à Câmara dos Deputados a documentação necessária para que a Mesa Diretora formalize a perda do mandato. Também foi acionado o Ministério da Justiça para abertura do processo de extradição.
De acordo com a Constituição Federal, a perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado pode ser declarada diretamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação em plenário. Apesar de divergências pontuais sobre o tema nos últimos dias, Hugo Motta descartou a possibilidade de votação entre os parlamentares.
