O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência da ação penal relacionada à Operação Calvário para a Justiça Criminal da Paraíba. A decisão foi proferida pelo ministro Francisco Falcão após a morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha Lima, em 9 de junho, o que resultou na extinção da punibilidade em relação a ele.
Na mesma ação são réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima Filho, Diogo Mariz e o empresário Daniel Gomes da Silva. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o falecimento de Cunha Lima e a ausência de foro privilegiado dos demais envolvidos, o ministro entendeu que não cabe mais ao STJ julgar o caso. Por isso, determinou a remessa imediata de todos os autos à Justiça paraibana, que assumirá a condução dos atos processuais e decidirá sobre as pendências da ação.
Apesar disso, a Justiça Estadual da Paraíba tem adotado o entendimento de que os processos vinculados à Operação Calvário devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, em razão de indícios de que parte dos valores desviados foi utilizada em campanhas eleitorais por meio de caixa dois.
Entenda a Operação Calvário
Deflagrada em 2018, a Operação Calvário é considerada uma das maiores investigações de corrupção da história da Paraíba. Conduzida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a operação revelou um esquema estruturado de desvio de recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, por meio de contratos com Organizações Sociais (OSs).
A investigação teve início com a delação premiada de Daniel Gomes da Silva, então gestor da Cruz Vermelha Brasileira filial do Rio Grande do Sul, que administrava o Hospital de Trauma de João Pessoa. Em seu depoimento, Daniel descreveu a existência de uma organização criminosa atuando no alto escalão do governo estadual, envolvida em práticas como pagamento de propina, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria desviado mais de R$ 134 milhões dos cofres estaduais. Parte desses recursos teria sido destinada ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
O ex-governador Ricardo Coutinho é apontado como líder da organização criminosa e responde a diversas ações penais. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, prisão preventiva e outras medidas judiciais. Também estão sob investigação ex-secretários de Estado, familiares de Coutinho e operadores financeiros vinculados ao grupo.
A Operação Calvário já passou por pelo menos sete fases, com desdobramentos que revelaram novas ramificações do esquema. Para organizar a persecução penal, o Ministério Público dividiu as denúncias em 21 ações penais autônomas.
Em razão da conexão entre crimes comuns e eleitorais, parte das ações foi remetida à Justiça Eleitoral, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
