O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionou contra a proposta de anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Para o parlamentar, apesar de reconhecer que algumas penas podem ter sido exageradas, é necessário preservar a ordem institucional e não relativizar os atos praticados. A declaração aconteceu durante entrevista à Arapuan FM João Pessoa nessa segunda-feira (16).
“Quem foi anistiado em 1979 estava lutando pela democracia, contra os atos da ditadura da década de 60. Agora não. Como se pode tratar de anistiar quem queria golpear a democracia?”, afirmou o senador, reforçando que não se pode ignorar os crimes cometidos.
Veneziano critica excessos, mas defende firmeza institucional
O senador também ponderou que, embora possam ter ocorrido exageros na dosimetria das penas em certos casos, isso não justifica o perdão generalizado. “Se a gente não colocar em ordem os nossos regramentos jurídicos, todo mundo vai se sentir à vontade para se levantar contra as nossas instituições, seja de um lado ou de outro”, completou.
CPI do INSS e fraudes contra aposentados
Outro ponto abordado por Veneziano foi a fraude no INSS envolvendo descontos indevidos nos vencimentos de aposentados e pensionistas. Ele defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso e responsabilizar as entidades envolvidas.
Segundo o senador, as irregularidades foram identificadas durante o atual governo, mas tiveram início em gestões anteriores. “A fraude começou antes e foi ganhando volume. Essas entidades que se organizaram dolosamente para afanar os recursos já tão limitados dos aposentados precisam ser identificadas e punidas”, afirmou.
Veneziano ressaltou que não se opõe à CPI e acredita que ela pode complementar o trabalho de apuração já realizado por órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.
