O Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia no âmbito da Operação Outside, que investiga possíveis irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos federais. A ação conjunta envolve a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio MPF, e apura fraudes relacionadas à restauração das avenidas conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, localizadas no município de Patos, Sertão da Paraíba.
Essa é a quarta denúncia formal da operação e detalha, segundo o órgão, um “complexo esquema de desvio de recursos públicos e crimes tributários”, supostamente em benefício da construtora Cesarino Construções (Engelplan). Conforme apurado, o esquema teria contado com a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Patos e de outros empresários envolvidos na execução da obra.
O principal contrato sob investigação foi celebrado com recursos federais, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. A apuração identificou três formas distintas de superfaturamento, além de um crime tributário relacionado ao projeto.
Um dos mecanismos utilizados teria sido o chamado “jogo de planilhas”, com o objetivo de justificar um reajuste de R$ 796 mil apenas quatro meses após a assinatura do contrato. A empresa teria adotado esse artifício para tentar reequilibrar financeiramente o projeto, após vencer uma licitação com valores considerados abaixo da realidade. Segundo o MPF, o engenheiro responsável pela fiscalização da obra acumulava funções tanto na prefeitura quanto na empresa, o que configuraria conflito de interesses.
A denúncia ainda aponta que os reajustes foram aprovados de forma acelerada, com tramitação e liberação ocorrendo no mesmo dia. Outro superfaturamento, estimado em R$ 153 mil, teria ocorrido por meio da elevação artificial dos preços de insumos asfálticos, baseando-se em índices inflacionados e justificativas reprovadas pela CGU.
Também foi identificado um suposto rebaixamento na qualidade da obra, com o uso de materiais e técnicas inferiores às exigidas no contrato original. Laudos posteriores da Controladoria apontaram falhas estruturais pouco tempo após a conclusão dos serviços.
Além disso, a denúncia inclui um crime tributário: a construtora teria declarado ter gasto apenas R$ 723 mil, omitindo notas fiscais e inflando seus lucros. Estima-se que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 949 mil — valor que pode aumentar com o avanço das investigações.
Entre os denunciados estão os sócios da construtora, engenheiros e um ex-secretário municipal. Eles podem responder por crimes como desvio de recursos públicos, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão, além de infrações fiscais.
O contrato investigado foi firmado em 31 de dezembro de 2020, com vigência até o fim de 2024. O valor total é de pouco mais de R$ 5 milhões, sendo aproximadamente R$ 4,8 milhões oriundos da União, complementados com contrapartida do município. Até o momento, as apurações indicam indícios de crimes como frustração do caráter competitivo da licitação, pagamento irregular, peculato, lavagem de dinheiro e fraude tributária.
