O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um alerta do advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos de um possível confronto com o Congresso Nacional, caso o governo ingresse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo informações, a AGU já deverá ser intimada pelo STF a se manifestar sobre o caso, como parte do rito processual. A conversa entre Lula e Messias teria ocorrido na última quinta-feira (26), logo após a rejeição do decreto pelo Legislativo.
Apesar do apoio da ala política e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a AGU tem orientado cautela, devido ao potencial desgaste político que um embate direto com o Congresso poderia causar.
Na semana passada, Messias solicitou informações à Fazenda para fundamentar os estudos sobre a possível judicialização do tema. A tese jurídica já estaria formulada, alegando a inconstitucionalidade da derrubada do decreto pelo Legislativo, por extrapolação da competência do Congresso em relação a atos regulamentares do Executivo.
Além disso, há o argumento de que o Decreto Legislativo (PDL) é um instrumento reservado para situações extremas, tendo sido usado pela última vez na era Collor, em 1992, pouco antes do processo de impeachment contra o então presidente.
Fontes próximas à ala jurídica do governo também apontam o receio de aprofundar a crise institucional entre Judiciário e Legislativo, especialmente em um momento delicado de negociação sobre a manutenção das emendas parlamentares.
O ministro Gilmar Mendes, em entrevista recente, afirmou que existem precedentes jurídicos para que o STF analise o tema.
