O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a ampliação das possibilidades de uso dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A medida representa um passo importante para a criação de uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida e viabiliza a venda de petróleo excedente, estimada para gerar cerca de R$ 35 bilhões em receitas nos próximos dois anos. A aprovação ocorreu em votação simbólica e marca a primeira vitória do governo Lula após impasses com o Congresso.
Com a nova regra, o governo poderá utilizar os recursos do fundo para financiar políticas de infraestrutura social, habitação, segurança alimentar, infraestrutura hídrica e defesa dos povos indígenas, além das já previstas áreas de saúde, educação, cultura, ciência, esporte e clima. A legislação também determina que, em 2025 e 2026, a aplicação regional dos recursos observe no mínimo 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
Outra mudança relevante aprovada foi a autorização para o governo federal comercializar petróleo excedente, o que deve gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, fortalecendo o caixa do Executivo num momento de pressão para o cumprimento das metas fiscais.
O relator da medida, deputado José Priante (MDB-PA), também incluiu no texto a criação de uma linha de crédito para reformas habitacionais voltada à classe média. Os empréstimos serão viabilizados pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), o que tende a reduzir juros e aumentar o alcance da nova modalidade.
A proposta prevê ainda o reinvestimento de 5% adicionais do Fundo Social nas áreas de saúde e educação, somando-se aos 50% já carimbados exclusivamente para a educação.
Durante a tramitação, a oposição tentou barrar a venda do petróleo excedente, alegando que a medida antecipa receitas futuras para cobrir o déficit primário. A proposta, porém, foi derrotada com 37 votos contrários e 17 favoráveis.
Originalmente criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo aplicar os recursos do petróleo em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. A ampliação aprovada pelo Congresso reflete o esforço do governo em buscar alternativas para equilibrar as contas públicas, financiar programas sociais e atender demandas de infraestrutura com maior flexibilidade orçamentária.
