O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou uma audiência de conciliação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. O encontro está agendado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Relator das ações que tratam do tema no Supremo, Moraes determinou que o governo federal e o Congresso apresentem, em até cinco dias, justificativas formais para suas decisões: o Executivo, ao aumentar as alíquotas do IOF; e o Legislativo, por ter suspendido os efeitos desses aumentos por meio de decreto legislativo.
A disputa em torno da elevação do IOF gerou atrito entre os dois Poderes. O governo federal argumenta que a medida é uma forma de justiça tributária, ao taxar os mais ricos para financiar programas voltados à população de baixa renda. O Congresso, no entanto, se posiciona contra novos aumentos de impostos sem cortes nos gastos públicos.
A proposta de aumento do IOF foi anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda e previa a elevação das alíquotas sobre operações de crédito, sobretudo as voltadas ao setor empresarial. A medida, segundo estimativas da equipe econômica, teria potencial para gerar uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões ainda em 2025 e de mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Apesar disso, o Congresso derrubou os decretos, alegando que não há mais espaço para aumentos tributários. A decisão provocou reação do Executivo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal por considerar que houve violação à Constituição.
