Entre 2019 e 2025, partidos políticos ingressaram com 723 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis, omissões legislativas e atos normativos. O número representa 28,4% do total de 2.542 ações apresentadas no período para controle de constitucionalidade.
Os dados mostram que os partidos têm sido protagonistas nas disputas jurídicas envolvendo a interpretação da Constituição Federal. A maioria das ações é movida por legendas de perfil progressista, que utilizam o mecanismo como forma de contestar medidas do Executivo e do Legislativo.
Partidos que mais acionaram o STF:
-
Rede Sustentabilidade: 113 ações
-
PT: 103
-
PDT: 102
-
PSOL: 102
-
PSB: 93
-
Partido Verde: 60
-
PCdoB: 53
-
Solidariedade: 45
-
Novo: 32
-
Progressistas: 27
Esses processos abrangem temas como o marco temporal de terras indígenas, operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, descriminalização do aborto, emendas parlamentares e o recente impasse envolvendo o decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF.
Além dos partidos, também possuem legitimidade para apresentar ações constitucionais o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicatos e entidades de classe com atuação nacional.
Proposta quer restringir acesso ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), defendeu uma mudança nas regras para limitar quem pode ingressar com esse tipo de ação no Supremo. Para ele, o atual modelo tem criado “tensões permanentes” entre os Poderes da República.
“É um problema seríssimo. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois surgem as críticas em relação às decisões da Suprema Corte”, declarou, ao defender a apresentação urgente de um projeto de lei para redefinir os critérios de acesso ao STF.
A proposta surge no contexto de embate entre Legislativo e Executivo, após o Congresso derrubar um decreto presidencial sobre o IOF, o que levou o governo a acionar o Supremo em defesa de sua prerrogativa.
