Cinco instituições públicas assinaram, nesta terça-feira (15), um acordo de cooperação para intensificar o monitoramento de agressores de mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência na Paraíba. A iniciativa tem como objetivo reforçar a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e prevenir casos de feminicídio no estado.
O protocolo de intenções foi proposto pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e visa garantir a aplicação efetiva da monitoração eletrônica, conforme alterações previstas na Lei Federal nº 15.125/2025. A ideia é que, por meio de ações coordenadas entre diferentes órgãos, seja possível ampliar a vigilância sobre agressores e assegurar maior proteção às mulheres ameaçadas.
As instituições parceiras do acordo são:
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Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
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Ministério Público do Estado da Paraíba
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Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH)
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Secretaria de Segurança e Defesa Social
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Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
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Defensoria Pública do Estado
Durante a assinatura, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a importância da união dos poderes no enfrentamento à violência contra a mulher. “Está na hora de dar um basta. A sociedade que vivemos hoje não comporta mais esse tipo de violência. Cada instituição precisa assumir seu papel na proteção da cidadania, em especial da mulher”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que o foco do acordo é a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, com acompanhamento sistemático. “Com essa medida, acreditamos que teremos melhores resultados na prevenção de novos episódios de violência”, disse.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que o protocolo fortalece o cumprimento das medidas judiciais e oferece segurança adicional às vítimas. “O monitoramento permite um acompanhamento mais próximo e efetivo de casos de risco.”
Para a defensora pública Madalena Abrantes, além da vigilância, o Estado tem o papel de atuar de forma educativa junto aos agressores. “Também é nossa responsabilidade mostrar as consequências de seus atos e promover uma mudança de mentalidade.”
A ação marca mais um passo no fortalecimento da política de enfrentamento à violência de gênero no estado, apostando na articulação institucional e na tecnologia como instrumentos de prevenção e proteção.
