O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (22), a lei de reestruturação da Polícia Militar da Paraíba. A cerimônia ocorreu no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A nova legislação, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, estabelece novos níveis de cargos dentro da corporação e define critérios para promoções.
A atualização substitui o texto de 1977 e organiza a estrutura da Polícia Militar em três patamares: estratégico, tático e operacional.
No setor estratégico estão incluídos o Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. O nível tático será formado por Departamentos e órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação. Já o nível operacional será composto por Batalhões e Unidades de Apoio.
Em relação às promoções, a lei determina que elas ocorrerão por merecimento e antiguidade, com períodos mínimos de permanência em cada cargo:
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12 meses para aspirante a oficial;
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48 meses para 2º tenente;
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48 meses para 1º tenente;
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48 meses para capitão;
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36 meses para major;
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36 meses para tenente-coronel.
A reestruturação também prevê a criação de novos núcleos internos para diferentes tipos de operações, com o objetivo de fortalecer o trabalho segmentado dentro da corporação.
