O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a extrapolar o horário de recolhimento noturno das 19h, caso seja necessário para que ele participe das sessões no Senado. Para isso, o parlamentar deverá justificar a permanência além do horário em até 24 horas, conforme a decisão do ministro.
Nesta segunda-feira (4), Marcos do Val teve medidas cautelares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, incluindo fins de semana e feriados, entre outras restrições.
As medidas foram adotadas após o senador ter viajado para os Estados Unidos, contrariando determinação do STF que proibia sua saída do país. O parlamentar alegou que comunicou a viagem previamente e que não havia risco de fuga. A decisão também determinou a apreensão do passaporte diplomático utilizado na viagem.
Em nota, Marcos do Val afirmou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, já que é comum que sessões de comissões e plenárias do Senado ocorram após as 19h. O senador reforçou que não é réu nem condenado por nenhum crime. Sua defesa acompanha o caso e deve adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar o respeito aos seus direitos e garantias constitucionais, especialmente como parlamentar em exercício.
Marcos do Val é investigado pelo STF por suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de planejar ações para anular as eleições de 2022.
