O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil solicitaram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) a suspensão das atividades da empresa de rifas e sorteios do influenciador Hytalo Santos. O pedido foi motivado pelo uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais para promoção da empresa.
De acordo com o documento assinado pelas três instituições, a Lotep tem prazo de 48 horas para efetivar a suspensão, mantendo-a até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é responsável pela concessão da licença que permite a operação da empresa.
O documento cita indícios das seguintes irregularidades:
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Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
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Exploração de trabalho infantil;
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Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
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Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição;
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Ausência de mecanismos adequados para impedir o acesso de menores a jogos de apostas.
O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, inclusive criminais.
Pais também entram na mira das investigações
O Ministério Público passou a investigar também os pais de crianças e adolescentes que aparecem nos vídeos publicados por Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, o que, caso as denúncias sejam confirmadas, pode gerar responsabilização pela exposição indevida e danos causados aos menores.
Se comprovadas as acusações, Hytalo e os responsáveis poderão responder por crimes previstos no ECA e no Código Penal, como:
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Estupro de vulnerável;
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Corrupção de menores;
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Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
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Produção, posse ou divulgação de pornografia infantil;
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Aliciamento, assédio ou constrangimento de criança.
Conselho Tutelar relata dificuldades
O Conselho Tutelar de Cajazeiras afirmou que enfrenta dificuldades para agir no caso. Segundo a conselheira Socorro Pires, alguns pais, inclusive a mãe de uma das adolescentes envolvidas, teriam autorizado a participação dos filhos nos vídeos do influenciador, o que limita a atuação do órgão.
No âmbito do ECA, também poderá haver responsabilização por maus-tratos, caso seja comprovada a submissão dos menores a situações vexatórias ou prejudiciais à saúde física ou psicológica, bem como entrega irregular a terceiros e descumprimento de dever de proteção.
