O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (11) que pretende agilizar a análise de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em redes sociais. O tema ganhou destaque após denúncias recentes de exploração de menores envolvendo influenciadores digitais.
Motta informou que fará um levantamento dos projetos em tramitação para identificar os mais atualizados e levá-los à votação ainda nesta semana. Uma reunião com líderes partidários está marcada para esta terça-feira (12) para definir a pauta.
Entre as propostas consideradas prioritárias está o projeto que obriga plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança, com penalidades que incluem advertências, multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no país. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024 e está parado na Câmara.
Principais pontos da proposta:
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Remoção de conteúdo: retirada imediata, sem ordem judicial, de vídeos e imagens de abuso sexual infantil após notificação.
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Bloqueio à pornografia: exigência de verificação de idade e identidade para impedir acesso de menores a conteúdo adulto.
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Uso por menores de 12 anos: criação de conta vinculada ao responsável legal, com possibilidade de solicitação de documento oficial.
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Publicidade e jogos eletrônicos: proibição de anúncios direcionados a crianças e adolescentes e restrição à venda de “caixas de recompensa” em jogos.
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Punições: multas, advertências, suspensão ou bloqueio de funcionamento para empresas que descumprirem as regras.
A intenção é votar o projeto em regime de urgência, permitindo que siga diretamente para o plenário, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
