A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto conhecido como Lei Felca, que tem como objetivo combater a “adultização” de crianças e adolescentes. A proposta homenageia o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais, incluindo o influenciador paraibano Hytalo Santos.
O texto segue agora para a sanção do governador João Azevêdo para que se torne lei.
De autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), a medida busca prevenir, coibir e combater práticas e conteúdos que estimulem comportamentos adultos em crianças menores de 12 anos, protegendo a infância, o desenvolvimento saudável e garantindo proteção integral.
Durante a votação, não houve debate sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos. O autor afirmou que a inclusão dessa faixa etária poderá ser avaliada futuramente por meio de emenda. “Pode ser feito, mas o intuito é proteger a primeira infância, que é o público mais atingido quando tratamos de adultização”, disse.
O projeto define “adultização” como uso de vestimentas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos ou publicitários com conotação erótica, sexual ou violenta, exposição a linguagens e coreografias impróprias para a idade, incentivo a padrões estéticos adultos e estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora do contexto adequado.
Entre as ações previstas, estão campanhas educativas para pais e escolas, fiscalização de conteúdos e eventos destinados ao público infantil, promoção de atividades culturais e esportivas adequadas e capacitação de profissionais para identificar e prevenir casos. Também está prevista a criação de canais seguros de denúncia.
Resumo – Projeto de combate à adultização
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade o projeto Lei Felca, que busca proteger crianças menores de 12 anos de práticas e conteúdos considerados inapropriados. A proposta prevê campanhas educativas, fiscalização, ações culturais e canais de denúncia. A inclusão de adolescentes de 13 a 17 anos poderá ser avaliada posteriormente.
