CASO HYTALO SANTOS
Câmara pode votar projeto contra ‘adultização’ de crianças nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocar em pauta nesta semana o projeto que cria mecanismos de proteção para crianças nas redes sociais. A discussão ganhou força após a polêmica do youtuber Felca sobre a “adultização” de menores.

Apesar do consenso em torno do tema principal, o projeto de lei enfrenta resistência de líderes da oposição, especialmente do PL de Jair Bolsonaro. Eles alegam que o substitutivo do PL 2628/2022, que prevê a retirada de conteúdos nocivos mesmo sem ordem judicial, abre brechas para censura e restrição da liberdade de expressão.

O relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defende que o texto é maduro e não oferece riscos à liberdade de expressão. “Não existe nada em nosso relatório que deixe brecha para censura. O texto está bem maduro, não tem esse risco de maneira alguma”, afirmou à imprensa. Alencar também ressaltou a urgência de proteger crianças e adolescentes, que são mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas no ambiente digital.

Um dos pontos de maior divergência é a expressão “acesso provável”, que estenderia a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia com potencial de acesso por menores. Parlamentares da oposição consideram a expressão muito ampla, ampliando de forma “desproporcional” o alcance da lei.

Apesar de o governo Lula também trabalhar em uma proposta mais ampla para a regulamentação das redes, líderes do Centrão consideram que o clima político atual não permite avançar nesse debate mais complexo. O receio é que a discussão reative o impasse do PL das Fake News, que foi acusado de promover controle político de conteúdo.

A estratégia atual da Câmara é focar na proteção infantil, criminalizando a exploração sexual ou comercial de menores e endurecendo penas para aliciadores, evitando temas que possam gerar controvérsia política sobre crimes virtuais de cunho político ou de “opinião”.

RESUMO DA NOTÍCIA:

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautará o projeto de proteção de crianças nas redes sociais.
A proposta enfrenta resistência de partidos de oposição, como o PL, que temem censura.
O relator, Jadyel Alencar, defende que o texto não restringe a liberdade de expressão.
O ponto mais polêmico é a aplicação da lei a serviços de “acesso provável” por menores.
A Câmara foca em temas de proteção infantil para evitar o impasse de uma regulamentação mais ampla, como o PL das Fake News.