O deputado estadual Sargento Neto (PL) afirmou nesta quarta-feira (20) que a devolução dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ao governador João Azevêdo (PSB) é uma “pauta vencida”. Em entrevista, ele defendeu a prerrogativa da ALPB após o Governo do Estado perder o prazo para se manifestar sobre a matéria.
“O Estado perdeu o prazo deixando assim para o presidente da Assembleia a decisão para que seja tomada essa medida básica, para que não seja necessário pautar e colocar o veto. Então, se perder o prazo, a Assembleia tem a autonomia de poder remeter logo ao governo do Estado”, detalhou o deputado.
A decisão de devolver os vetos, tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), se baseia na alegação de que o governo perdeu o prazo regimental. A LDO foi promulgada por Galdino e, posteriormente, sancionada com vetos pelo governador João Azevêdo.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Opinião: O deputado Sargento Neto (PL) classificou o impasse da LDO como “pauta vencida”.
- Argumento: Ele defende que a Assembleia tem o direito de devolver os vetos, pois o governo perdeu o prazo para análise.
- Ação: O presidente da ALPB, Adriano Galdino, já informou que devolverá os vetos.
- Contexto: A disputa se dá após a LDO ser promulgada pela ALPB e sancionada com vetos pelo governador.
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