REGIME DE URGÊNCIA
Adultização: Senado deve votar nesta semana projeto para proteger crianças

O Senado Federal deve votar nesta semana o projeto de lei que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20) após modificações, retorna ao Senado para reanálise. O tema ganhou visibilidade e urgência após a recente viralização de um vídeo sobre o assunto, feito pelo influenciador Felca.

O objetivo central da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicando-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por este público.

Principais Obrigações e Penalidades

O projeto estabelece uma série de obrigações para os provedores de redes sociais:

Vínculo Obrigatório: Contas de usuários com até 16 anos deverão estar, obrigatoriamente, vinculadas à conta ou à identificação de um dos responsáveis legais. Os provedores podem requerer a verificação da identidade da criança ou adolescente.
Verificação de Idade: Fornecedores de conteúdo impróprio para menores de 18 anos devem adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso do usuário, sendo proibida a simples autodeclaração do usuário.
Controle Parental: As empresas devem disponibilizar mecanismos transparentes para que os pais ou responsáveis possam fazer o acompanhamento do conteúdo acessado e limitar o tempo de uso.

O descumprimento das medidas pode gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma, até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também podem ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.

Retirada de Conteúdo e Denúncias

Em casos de identificação de conteúdos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração, as empresas devem comunicar imediatamente as autoridades nacionais e internacionais.

Para que um conteúdo seja retirado do ar, o usuário que o publicou deve ser previamente notificado com a explicação do motivo e se a análise foi feita de forma automatizada ou humana. O texto lista como impróprios para menores, entre outros: exploração e abuso sexual, violência física, intimidação sistemática virtual e assédio, indução a danos à saúde (como automutilação) e a promoção de jogos de azar e substâncias proibidas a menores.

O projeto permite que apenas vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades representativas façam denúncias. Sanções poderão ser adotadas, incluindo a suspensão temporária ou perda da conta, para quem fizer falsa denúncia reiteradamente.

Relatórios: Redes com mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes como usuários deverão apresentar um relatório semestral detalhando a quantidade de denúncias e o conteúdo moderado.

RESUMO DA NOTÍCIA:

O Senado deve votar o projeto de lei que combate a “adultização” e protege crianças nas redes sociais.
A proposta estabelece vínculo obrigatório das contas de menores de 16 anos com os responsáveis.
Conteúdos impróprios, como abuso sexual e automutilação, serão removidos após notificação do usuário.
As empresas devem usar mecanismos confiáveis de verificação de idade e não apenas a autodeclaração.
O descumprimento das regras pode gerar multas de até R$ 50 milhões e suspensão das atividades da plataforma.