PAUTA POLÊMICA
Câmara deve avançar nesta semana com PEC que amplia a proteção a deputados e senadores

A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana com a discussão da chamada PEC da Blindagem, uma Proposta de Emenda à Constituição que visa ampliar a proteção a deputados e senadores contra diversas medidas judiciais, como investigações, prisões e o uso de tornozeleira eletrônica.

A proposta em debate não é nova; ela foi apresentada originalmente em 2021, em um momento de tensões entre o Poder Judiciário e o Legislativo na gestão de Arthur Lira. Naquela época, a medida surgiu como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira, mas não chegou a ser votada em plenário.

Agora, novamente em meio a embates com o Supremo Tribunal Federal (STF), líderes do Centrão pressionam o presidente da Câmara a retomar a votação. O novo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar seu parecer ainda nesta semana. Apesar de ter forte apelo no Centrão, a PEC encontra apoio em setores da oposição e até mesmo em parte do governo.

O que prevê a PEC da Blindagem

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece três pontos principais que blindam o mandato e o parlamentar:

Afastamento do Mandato: O parlamentar não poderá ser afastado do mandato por decisão judicial.
Prisão: A prisão em flagrante só será permitida por crime inafiançável. Mesmo nesses casos, o parlamentar deverá ficar sob a custódia da Câmara ou do Senado até que o plenário da respectiva Casa decida se mantém ou não a prisão.
Medidas Cautelares: Medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar, só terão efeito após confirmação do plenário do STF.

Para tentar amenizar as críticas de que o Legislativo estaria buscando impunidade, a proposta prevê a inclusão de um prazo máximo para a deliberação das Casas. A ideia é que a PEC estabeleça um limite de 60 dias para a Câmara ou o Senado analisarem os pedidos de investigações, cautelares e prisões, impedindo que os processos sejam engavetados pelos próprios parlamentares.

RESUMO DA NOTÍCIA:

A Câmara retoma a discussão da PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores.
A PEC proíbe o afastamento do mandato por decisão judicial.
Prisões em flagrante só serão permitidas por crime inafiançável, com decisão final do plenário da Casa.
Medidas cautelares (como tornozeleira) só valerão após confirmação do plenário do STF.
Para evitar engavetamento, a PEC propõe um prazo máximo de 60 dias para a análise dos pedidos.