O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada sob a alegação de risco de fuga.
Moraes justificou a medida citando a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos e tem buscado influenciar autoridades daquele país contra o Poder Judiciário brasileiro. O ministro também mencionou a proximidade do julgamento do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao monitoramento integral, também citando o risco de fuga. A decisão do ministro prevê que a vigilância seja discreta, evitando “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem perturbar a vizinhança. O uso de uniforme e armamento será opcional para as equipes da Polícia Penal do DF.
Moraes também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal tome as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam notificados. O processo foi encaminhado à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre as questões pendentes.
Entenda por que Bolsonaro está em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, um julgamento que começa nesta terça-feira (2). No entanto, sua prisão domiciliar não está relacionada diretamente a este processo. A medida foi determinada por Moraes em outro inquérito, que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por supostamente coagirem autoridades envolvidas no processo do golpe.
O próprio Eduardo Bolsonaro afirma que atua nos Estados Unidos para influenciar o governo de Donald Trump a anistiar os envolvidos ou cancelar o julgamento de seu pai. Neste contexto, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com o que ele chamou de “caça às bruxas” no Brasil.
RESUMO DOS FATOS:
- Decisão: Ministro Alexandre de Moraes ordena monitoramento em tempo integral de Jair Bolsonaro.
- Motivo: O ministro alega risco de fuga, citando a atuação do filho de Bolsonaro, Eduardo, nos Estados Unidos.
- Contexto: A medida ocorre próxima ao julgamento em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe.
- Prisão domiciliar: Bolsonaro não está em prisão domiciliar por este processo, mas sim por coação de autoridades, investigada em outro inquérito.
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