O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou uma nova ação de fiscalização voltada à transparência da gestão previdenciária. Na última sexta-feira (29), o órgão enviou ofício circular aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) solicitando o preenchimento de um questionário sobre os descontos aplicados em folha de pagamento a aposentados e pensionistas.
A medida alcança os 71 RPPS existentes na Paraíba — 70 sob responsabilidade dos municípios e um administrado pelo Estado. O formulário deve ser acessado e respondido por meio do endereço eletrônico https://form.jotform.com/tcepb/pesquisarpps, no prazo de até 30 dias.
Transparência e controle
A iniciativa cumpre a Nota Recomendatória Conjunta nº 03/2025, assinada por entidades nacionais de fiscalização e controle como Atricon, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso sobre a aplicação de descontos em aposentadorias e pensões, garantindo transparência, regularidade e a proteção dos direitos dos beneficiários.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância da colaboração dos gestores para a efetividade da medida. “Contamos com a brevidade no atendimento a esta solicitação, de modo que possamos consolidar informações fidedignas sobre os descontos em folha dos aposentados e pensionistas no Estado”, afirmou.
Segundo o órgão, a coleta de dados servirá de base para ações de monitoramento, recomendações técnicas e ainda contribuirá para a formação de uma base nacional de informações previdenciárias.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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TCE-PB iniciou fiscalização sobre descontos aplicados em aposentadorias e pensões.
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Ação envolve os 71 regimes próprios existentes na Paraíba.
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Gestores têm 30 dias para responder formulário eletrônico.
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Medida cumpre nota de órgãos nacionais de controle.
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Dados vão subsidiar recomendações técnicas e base nacional.
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