A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reduzir as penas do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no processo conhecido como caso Desk. A decisão atendeu parcialmente a um recurso apresentado pela defesa.
De acordo com o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a pena do parlamentar foi reduzida para 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Também foi aplicada multa correspondente a 130 dias, calculada em três vezes o valor do salário mínimo vigente.
Além disso, o valor da indenização a ser devolvida aos cofres públicos caiu para R$ 300 mil. Já a condenação relacionada ao crime de fraude em licitação foi considerada prescrita pelo tribunal.
Os crimes foram praticados à época em que Ruy Carneiro ocupava o cargo de secretário estadual, durante a gestão do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
RESUMO DA NOTÍCIA:
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TJPB reduziu penas do deputado federal Ruy Carneiro.
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Condenação passou a 12 anos e 9 meses de reclusão.
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Multa fixada em 130 dias, calculada em três salários mínimos.
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Indenização reduzida para R$ 300 mil.
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Prescrição no crime de fraude licitatória.
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